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Plenário mantém obrigatoriedade de divulgação de direitos de idosos hospitalizados
Vereadores rejeitaram veto do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade)
Projeto de autoria da ex-vereadora Sabrina Garcez (Republicanos)
O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, nesta terça-feira (25), veto do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao projeto de lei (PL 28/2022), de autoria da ex-vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), para tornar obrigatória a divulgação de direitos de idosos hospitalizados.
Segundo o texto, tais direitos estão previstos em legislações federal (Lei 10.741/2003) e municipal (Lei 10.525/2020).
Ainda de acordo com a matéria, em caso de descumprimento da norma, estabelecimentos hospitalares sofrerão penalidades – advertência e multa de R$ 5 mil.
Por : Michelle Lemes
Foto: SECOM CÂMARA
Reprodução: Top News Goiás
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