Mais da metade dos municípios goianos fazem destinação correta de resíduos sólidos
Lixão Zero visa encerrar todos os lixões a céu aberto do estado, além de implementar um modelo de regionalização de saneamento básico
Em Goiás, 125 municípios estão destinando seus resíduos sólidos urbanos de maneira correta. O dado pertence ao último levantamento feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), em setembro deste ano, no contexto do Programa Lixão Zero.
O programa visa encerrar todos os lixões a céu aberto do estado, além de implementar um modelo de regionalização de saneamento básico.
O levantamento foi feito com base na análise de contratos, convênios, licenças e outros documentos apresentados pelos municípios. Com isso, constatou-se que os 125 municípios enviam, em média, quase 5 mil toneladas de resíduos por dia para aterros sanitários, o que corresponde a cerca de 72% dos resíduos sólidos urbanos gerados em todo o estado.
Confira a lista dos 125 municípios aqui.
Dados
No primeiro ano completo do programa, em dezembro de 2024, o número de cidades goianas que dispunham corretamente seus resíduos urbanos era de 106 municípios. Portanto, em pouco menos de 1 ano, houve um aumento de 18%.
Agora, entre os que destinam corretamente, 110 encaminham para aterros sanitários licenciados em Goiás.
São 19 empreendimentos, que recebem em média 2,7 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. Outros quatro municípios enviam seus resíduos para aterro sanitário licenciado em outro estado, com uma estimativa de 150 toneladas por dia.
Há ainda nove municípios que enviam seus resíduos para aterros temporários de pequeno porte. Esse tipo de aterro visa atender municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que geram até 20 toneladas de resíduos por dia, e que, por estarem distantes de aterros sanitários licenciados, não possuem alternativa viável de destinação final.
Para esses casos, a Semad permite que o município opere um aterro temporário desde que encerre o lixão e cumpra critérios básicos de controle ambiental, evitando que resíduos continuem sendo descartados de maneira irregular.
Os aterros temporários de pequeno porte são estruturas provisórias criadas para que municípios de menor porte possam interromper imediatamente o uso de lixões enquanto o Estado conclui a regionalização dos serviços de resíduos sólidos.
Eles funcionam como uma solução emergencial e controlada, permitindo que o município faça a disposição final dos resíduos de forma ambientalmente adequada até que seja definido o aterro sanitário regional que atenderá àquela localidade. Essa autorização especial é prevista no Decreto nº 10.367/2023 e emitida pela Semad por meio do Sistema Ipê.
Embora o aterro municipal de Goiânia não possua licença ambiental emitida para operação da atividade, o município foi incluído na contagem de cidades que destinam corretamente seus resíduos sólidos porque funciona com base em decisão judicial.
A decisão judicial em questão foi proferida em abril de 2025, através da suspensão de uma liminar. A estimativa é de que 1,4 mil toneladas de resíduos sejam geradas todos os dias na capital.
Lixão Zero
O Programa Lixão Zero foi instituído em 2023 para apoiar os municípios no encerramento dos lixões. O programa se divide em fase de transição, atualmente em vigor, e na fase definitiva, em que soluções individualizadas serão substituídas pelas infraestruturas coletivas destinadas a atender vários municípios ao mesmo tempo.
Lixões: 76,01% dos municípios estão regulares ou em regularização
Na fase de transição, todos os municípios têm de redirecionar os resíduos que geram para um aterro licenciado. Também devem solicitar à Semad a licença ambiental de encerramento do respectivo lixão, cercar a área, iniciar a reabilitação do perímetro e apresentar o programa de coleta seletiva implantado.
Os municípios que ainda não têm coleta seletiva devem apresentar um plano com metas progressivas para implantação. Essa fase segue em curso até 2026.
Para auxiliar os municípios nesse processo, a Semad tem feito reuniões regionais com prefeitos e equipes técnicas. Os municípios são convocados em grupos, o que permite nivelamento de informações, troca de experiências e atendimento individualizado das demandas locais.
Esses encontros funcionam como espaços de orientação técnica, escuta ativa e apoio direto às gestões municipais na regularização de suas áreas de disposição final.
A fase definitiva do programa terá um componente inédito: o Estado assumirá a titularidade da gestão dos resíduos sólidos em parceria com os municípios, garantindo a destinação ambientalmente adequada em regime de governança compartilhada.
As soluções dessa etapa serão construídas a partir do modelo de regionalização do saneamento básico, definido pela Lei Complementar nº 182/2023 e estruturado em microrregiões.
Para isso, o Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração da modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos.
Esses estudos serão apresentados aos municípios em 2026, antes da votação final do modelo pelas microrregiões.
Uma comissão técnica do Estado, formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, AGR e Procuradoria-Geral do Estado, acompanha todo o processo e avalia os produtos entregues pelo BNDES, garantindo qualidade técnica e alinhamento às necessidades do território goiano.
Por : Juliana Carnevalli (Secom-Go )
Foto: Semad
Reprodução: Top News Goiás
