Contrato de namoro cresce como forma de proteger patrimônio
Dia dos Contratados
Cada vez mais casais têm recorrido ao chamado contrato de namoro para evitar que a relação seja confundida com união estável — que, do ponto de vista legal, pode ter efeitos semelhantes ao casamento, especialmente na divisão de bens. O objetivo do documento é declarar que o vínculo entre as partes é apenas afetivo e não tem o intuito de formar família, como exige a união estável.
Esse tipo de contrato pode ser feito de forma privada, com reconhecimento de firma, ou registrado em cartório para maior segurança jurídica. Especialistas recomendam que ele seja renovado periodicamente, como a cada seis meses ou a cada ano, para demonstrar que a natureza do relacionamento permanece a mesma.
Advogados alertam para a necessidade de evitar cláusulas abusivas, como obrigações sexuais, regras de vestimenta ou comportamentos públicos. Qualquer tentativa de controlar ou submeter uma das partes pode tornar o documento inválido. A Justiça analisa não apenas o conteúdo do contrato, mas também se ele reflete a realidade da relação.
O crescimento desses acordos reflete um cenário em que os casais discutem abertamente questões patrimoniais. Eles são comuns tanto entre jovens que não querem casar quanto entre pessoas mais velhas, com filhos ou histórico de divórcios.
Embora a união estável não exija um contrato formal, ela pode ser reconhecida com base em indícios, como morar junto ou dividir despesas. Por isso, deixar claro que se trata de um namoro pode evitar disputas e proteger o patrimônio de ambas as partes.
Por : ZatNews
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Reprodução: Top News Goiás
