Plenário aprova, em 1ª votação, novas regras para escolha de diretores em escolas municipais
Processo, que atualmente ocorre por eleição, passará a acontecer por meio de seleção.
De autoria da Prefeitura, projeto estabelece direito a voto apenas para servidores da unidade escolar
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (13), projeto de lei complementar (PLC 9/2025) que estabelece novas regras para escolha de diretores de escolas de educação infantil e de ensino fundamental. O processo, que atualmente ocorre por eleição, passará a acontecer por meio de seleção.
Segundo a Prefeitura, autora da matéria, a mudança atende ao Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015/2025 – referente à gestão democrática da educação –, aprovado pela Lei 9.606/2015.
Seleção
De acordo com o texto, a escolha do diretor se dará em processo seletivo entre servidores ocupantes do cargo de Profissional de Educação II, com pelo menos três anos de experiência no exercício de atividades docentes ou de suporte pedagógico, que tenham sido aprovados no curso de formação de gestores da Rede Municipal de Educação.
A função de diretor será exercida por servidor que:
– apresente plano de gestão envolvendo as áreas pedagógica, financeira e administrativa, alinhado com metas e com resultados a serem alcançados pela gestão da unidade educacional;
– não responda à sindicância, a processo administrativo-disciplinar ou a tomada de contas especial;
– tenha aprovada a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos para o Conselho Escolar (no caso de escolas municipais) ou para o Conselho Gestor (no caso de Centros Municipais de Educação Infantil), caso tenha exercido a função de diretor.
Votação
A proposta também muda regras relativas à votação para escolha dos diretores.
Pelo critério atual, podem votar: professores; servidores; mães e pais de alunos; estudantes com idade a partir de 12 anos.
Já a nova regra estabelece que apenas servidores lotados na unidade educacional terão direito a voto. Poderão votar: profissionais da Educação; servidores de apoio técnico especializado; servidores administrativos; e trabalhadores de serviços auxiliares.
Debate
Na fase de discussão, em Plenário, os vereadores Fabrício Rosa e Professor Edward (ambos do PT) se posicionaram contrariamente ao projeto. Para eles, as mudanças são “antidemocráticas” e podem gerar problemas como “apadrinhamento” de diretores.
Para Aava Santiago (PSDB), a proposta dificulta a participação popular na gestão da comunidade escolar. A parlamentar defendeu mais discussões sobre o tema no Poder Legislativo.
Já o vereador Oséias Varão (PL) defendeu que as novas regras permitirão a escolha de gestores educacionais mais comprometidos com entrega de resultados.
A matéria segue para análise na Comissão de Educação e, depois, para segunda votação em Plenário.
Por: Quezia de Alcântara
Foto: Mariana Capeletti
Reprodução: Top News Goiás
