Prefeito sanciona projeto do vereador Major Vitor Hugo que institui multa pelo uso e porte de drogas em Goiânia
O combate às drogas ganhou um novo instrumento em Goiânia.
O prefeito Sandro Mabel sancionou, nesta segunda-feira (29/09), projeto de lei de autoria do Major Vitor Hugo, que deu origem à Lei nº 11.489/2025, que institui multa administrativa para quem portar ou utilizar drogas ilícitas em locais públicos da capital. A norma entrou em vigor no mesmo dia da publicação, no Diário Oficial do Município.
Pela lei, quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em praças, ruas, parques e demais ambientes públicos será multado em R$ 400,00. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da penalidade dobra, chegando a R$ 800,00. Os recursos arrecadados serão destinados a três áreas estratégicas: políticas públicas de combate às drogas (40%), fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana (35%) e incentivo ao esporte e lazer (25%).
A nova lei municipal se torna ainda mais relevante diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha. Em Goiânia, no entanto, a simples posse ou utilização de qualquer quantidade de entorpecente ilícito já implicará na aplicação da multa prevista.
Para o vereador Major Vitor Hugo, a sanção representa mais um passo concreto em sua luta contra as drogas:
“O município agora tem um instrumento claro para coibir o uso de drogas em espaços públicos, protegendo nossas famílias e fortalecendo a cultura da prevenção. Essa é uma bandeira que sempre defendi e que estamos consolidando também no orçamento da cidade.”
Além da nova lei, Major Vitor Hugo também conseguiu aprovar mudanças no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), aprovado na Comissão Mista da Câmara na semana passada. O relator acatou emenda de sua autoria destinando R$ 3,3 milhões, ao longo dos próximos quatro anos, exclusivamente para políticas de combate às drogas em Goiânia. Essa previsão plurianual foi reforçada ainda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que também recebeu emenda apresentada pelo vereador, assegurando que os recursos previstos no PPA tenham execução garantida ano a ano.
Com a entrada em vigor da Lei nº 11.489/2025 e a destinação de recursos específicos no PPA e na LDO, Goiânia dá um passo firme para reduzir o consumo de entorpecentes em ambientes públicos, fortalecer políticas de prevenção e assegurar investimentos contínuos nesta área estratégica para a cidade.
Por : Rodrigo Alves ( assessoria do vereador )
Foto: Montagem Top News
Reprodução : Top News Goiás
