Projeto que autoriza contratos de naming rights gera debate na Câmara
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil)
O projeto de lei (PL 207/2023) que autoriza a celebração de contratos de naming rights, em Goiânia, tornou-se tema de amplo debate na Câmara. De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta teve aprovado seu segundo pedido de vista, no Plenário, na última quinta-feira (6), atendendo à solicitação dos vereadores Coronel Urzêda (PL) e Denício Trindade (União Brasil). O primeiro pedido de vista havia sido solicitado em dezembro, pelo ex-vereador Paulo Magalhães (União Brasil).
O modelo de gestão conhecido como naming rights caracteriza-se como acordo comercial que permite a uma empresa colocar seu nome em locais, eventos ou instituições, por determinado período, em troca de pagamento. Os naming rights podem ser aplicados em arenas esportivas, auditórios culturais, museus, teatros, espaços públicos, entre outros locais.
O texto em debate na Câmara autoriza o direito de explorar denominação de terminais, eventos e equipamentos públicos municipais com atividades voltadas à saúde, cultura, educação, assistência social, mobilidade urbana, promoção de investimentos, meio ambiente, esporte e lazer/recreação. Para celebrar contrato com o Município, a empresa deverá estar em conformidade com a legislação.
Lucas Kitão rebateu as críticas dos vereadores Fabrício Rosa e Kátia (ambos do PT), que se posicionaram contra a matéria por motivos que Kitão considerou “ideológicos”. Segundo o autor, a proposta visa dar à Prefeitura a oportunidade de ter equipamentos públicos com boa gestão e sem custos adicionais ao Município. “É um momento de desmistificar essas ideologias e de provar que Goiânia é uma cidade moderna; as coisas vão ser mais bem administradas e a Prefeitura vai ter condições de economizar”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com Kitão, trata-se de um projeto autorizativo como foco em uma “Goiânia do Futuro”, que poderá ser comparada a metrópoles como São Paulo, Paris e Nova York. “Caberá ao prefeito regulamentar quais espaços estarão disponíveis para realização de parcerias público-privadas”, explicou.
O vereador também garantiu que a economia e os recursos adquiridos por meio das cessões de nome poderão ser aplicados nas áreas de saúde e de educação, bem como em projetos de interesse do Município.
“Os parques não são unidades de preservação ambiental. Temos uma área grande que pode muito bem ser utilizada com fins comerciais, como acontece no Central Park, em Nova York, e em diversos lugares do Brasil. A economia também é imensa. Em vez de a secretaria gastar R$ 100 mil por mês, haverá um fiscal para verificar diariamente como o parque está e para cobrar da gestão”, argumentou.
Aprovação na CCJ
Em trâmite desde 2023, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao se posicionarem contra a matéria, os vereadores Fabrício Rosa e Kátia questionam a autorização proposta na lei. Fabrício citou, por exemplo, que o Largo da Batata, em São Paulo, chegou a ser cotado para receber o nome “Largo da Batata Ruffles”, por meio da concessão dos naming rights ao grupo PepsiCo, dono da marca, pelo valor de R$ 1,1 milhão.
“Não podemos usar esse exemplo, em que houve erro administrativo cometido pela Prefeitura de São Paulo, para sacrificar um projeto como este”, rebateu Lucas Kitão.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador Lucas Kitão
Foto: Millena Cristina
Reprodução: Top News Goiás
