CCJ aprova limitação para horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas
Estabelecimentos poderão atender ao público das 5h às 23h59min
Para autor da proposta, vereador Sargento Novandir (MDB), medida auxiliará no combate à criminalidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 92/2025) que disciplina o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas. Segundo a proposta, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), os estabelecimentos poderão atender ao público das 5h às 23h59min.
A CCJ também aprovou emenda, de autoria do vereador Léo José (Solidariedade), que permite o atendimento, após a meia-noite, por sistema de delivery.
De acordo com o parlamentar, a medida visa ao combate à criminalidade e à melhoria da convivência urbana. O texto cita que 44% dos homicídios, na capital, ocorrem em frente a distribuidoras de bebidas, conforme levantamento de forças de segurança.
“A proposta atende a uma demanda social recorrente, relacionada ao sossego público e à segurança urbana, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas. A limitação do horário de funcionamento busca minimizar conflitos e garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população”, afirmou Sargento Novandir.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
Por : Quezia de Alcântara
Foto: Gustavo Mendes
Reprodução : Top News Goiás
