Audiência pública discute medidas de segurança para funcionamento de distribuidoras de bebidas
Câmara de Goiânia debates
Iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara de Goiânia promoveu, na tarde de quinta-feira (5), audiência pública para discutir medidas de segurança nas imediações de distribuidoras de bebidas. De autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), o debate teve como principal pauta o projeto de lei que restringe o horário de funcionamento desses estabelecimentos.
“Nosso objetivo, com esse projeto, é combater a criminalidade e salvar vidas”, destacou Novandir. “Só no mês de maio, entre meia-noite e cinco horas da manhã, tivemos quatro homicídios na porta de distribuidoras. Levantamento das forças de segurança que atuam na capital aponta que 44% dos homicídios registrados ocorrem nesse horário, próximo a esses estabelecimentos. Medidas precisam ser tomadas pelo poder público”, acrescentou o parlamentar.
A proposta do vereador Sargento Novandir é de que as distribuidoras de bebidas que comercializam produtos tanto no varejo quanto no atacado sejam obrigadas a encerrarem suas atividades de atendimento ao público até as 23h59 – iniciando os trabalhos às cinco horas. Caso a matéria seja aprovada em Plenário, caberá ao Executivo a regulamentação da lei, bem como a definição do órgão competente pela fiscalização, pelos procedimentos administrativos e pelas penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas.
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara, o vereador Vitor Hugo (PL) foi quem conduziu a audiência. Além dele e do colega Novandir, marcaram presença os vereadores Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Geverson Abel (Republicanos), Rose Cruvinel (União Brasil), Sanches da Federal (PP), William do Armazém (PRTB) e Willian Veloso (PL).
No Plenário da Câmara, participaram da discussão representantes da Prefeitura de Goiânia; das Polícias Civil e Militar; da Guarda Civil Metropolitana; do Conselho de Segurança; e das distribuidoras de bebidas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) também enviou representante.
Sugestões
Para empresários do setor presentes à audiência pública, é válida a proposta do Legislativo de restringir o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas. Eles sustentaram, contudo, que a fiscalização dos estabelecimentos, por parte do poder público, deve funcionar de forma efetiva, assegurando que as distribuidoras estejam de fato fechadas – e que uma ou outra não esteja de portas abertas, prejudicando, assim, as demais.
Na avaliação dos empresários, além do limite de horário, outras medidas complementares se fazem necessárias no sentido de garantir maior eficácia na segurança dos consumidores. “Todo mecanismo que facilite a permanência do consumidor na distribuidora deve ser evitado”, argumentou o comerciante Jonathan Silva, em seu pronunciamento na Tribuna.
Segundo ele, o consumo de bebidas na porta dos estabelecimentos deve ser proibido. Além disso, devem ser evitados o uso de banheiros e de comandas, bem como a instalação de mesas e de cadeiras. O empresário defende ainda a proibição de música e de som automotivo em frente às distribuidoras.
“Nós trabalhamos com distribuição, não com entretenimento”, afirmou Jonathan Silva, lembrando que a conscientização da população também é fundamental. Outras ações importantes apontadas pelo empresário seriam a instalação de avisos sobre a proibição de consumo de bebidas na porta; a proibição de CNAE (classificação de atividade econômica) de bar para distribuidoras; e a criação de um selo de distribuidora legal e segura para os estabelecimentos que atuarem em conformidade com as regras.
Apoio
Representantes das Polícias Civil e Militar e de órgãos de trânsito destacaram a relevância do projeto e da implantação de medidas relacionadas à segurança nas imediações das distribuidoras. Além do registro de homicídios nesses estabelecimentos, eles citaram a ocorrência de outros crimes, como venda de drogas, compra de bebidas para menores, perturbação do sossego (com o barulho de som automotivo) e acidentes de trânsito.
Membros dos Conselhos de Segurança Pública também apoiam a proposta. Segundo afirmaram, o consumo de drogas nas distribuidoras é um grande problema enfrentado pela comunidade, assim como a migração de frequentadores de festas e de shows para esses estabelecimentos ao término dos eventos.
“Nosso objetivo, aqui, é mais ouvir e formar uma opinião, para discutir melhor esse projeto na nossa Comissão de Segurança Pública e Patrimonial e votar com consciência”, declarou o vereador Vitor Hugo, proponente da audiência pública. “A ideia é intervir o mínimo possível nas atividades econômicas do Município, mas, diante da criminalidade e de tantas questões envolvidas, entendemos ser esta uma exceção, em que o Estado precisa intervir, inclusive para salvar vidas”, completou.
Por : Patrícia Drummond
Fotos Arquivo e reprodução : Top News Goiás
