Audiência pública discute violência contra profissionais de saúde na rede municipal

Agressões verbais, psicológicas e físicas têm se mostrado cada vez mais frequentes entre os profissionais de saúde do Município. Em casos mais recentes – e amplamente divulgados -, um enfermeiro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Curitiba foi vítima de agressão, racismo e homofobia; no Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara, no Conjunto Vera Cruz, Região Oeste da capital, uma enfermeira e um maqueiro foram agredidos e presos pela Polícia Militar (PM) durante tumulto.

Esses episódios de violência – entre tantos outros vivenciados por trabalhadores da saúde que atuam na rede pública – motivaram a realização de audiência pública, na tarde desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Goiânia. O evento foi promovido pela vereadora Kátia (PT), em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), com o objetivo de debater e buscar soluções efetivas a curto, médio e longo prazos – como a criação de políticas públicas – que garantam a segurança e o respeito aos profissionais da saúde em seu ambiente de trabalho.

“Segurança e dignidade são princípios básicos no exercício de qualquer profissão, mais ainda quando envolve a área da saúde e os trabalhadores atuam na rede pública, na linha de frente do atendimento à população. Tudo começa pelo respeito. Situações de violência são inadmissíveis”, destacou a vereadora Kátia, ao abrir a audiência pública. “Como nos casos de violência doméstica, que começam com assédio ou agressão verbal e terminam em feminicídio, a violência contra os profissionais de saúde pode também evoluir para algo mais grave. Que esse seja o limite; que façamos, urgentemente, o caminho inverso”, acrescentou.

O debate realizado nesta quarta-feira lotou o Plenário Trajano Guimarães. Além do Coren-GO, estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN Goiás); do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); do Sindicato dos Enfermeiros; e do Conselho Estadual de Saúde. Profissionais e estudantes da área também marcaram presença. Ainda enviaram representantes Instituições do Ensino Superior – como a UniFasam e a PUC Goiás -; a OAB-GO; e a Superintendência do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO).

Recorrência

Presidente do Coren-GO, Thaís Luane ressaltou que a realização da audiência pública, com o envolvimento da Câmara e das demais entidades, representa um passo importante na luta por melhores condições de trabalho. “Não podemos naturalizar a violência. Precisamos de políticas públicas que garantam ambientes seguros e respeitosos para quem cuida da população”, pontuou. Segundo ela, dados recentes apontam que mais de 80% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de agressão, sendo as formas mais comuns a verbal (90%), a psicológica (79%) e a física (21%). De acordo com Thaís, ameaças, insultos, gritos, assédio, bullying, agressões corporais e humilhação são relatados frequentemente pela categoria.

“A violência sempre existiu. Ocorre que, com a pandemia, nossa profissão ganhou mais visibilidade e tudo passou a ser mais noticiado”, afirmou a presidente do Coren-GO. “Hoje, com o atual quadro de caos da saúde pública, principalmente em nível municipal, vivemos uma situação de guerra, na qual somos os profissionais da linha de frente. Somos agredidos em diferentes situações, por diferentes e variadas pessoas e por variados motivos. Por falta de estrutura, por parlamentares, com preconceito, racismo e homofobia … A sociedade está doente”, completou.

Thaís Luane lembrou que praticamente todos esses episódios de violência ocorrem porque a maioria das pessoas que buscam atendimento em unidades públicas de saúde responsabilizam os trabalhadores que as recebem por falhas estruturais do sistema – como, por exemplo, falta de insumos e materiais. “Quando é comunicado, o que o Coren pode fazer é orientar, acolher, abraçar esse profissional. Não temos poder para mudar as coisas. É o que estamos fazendo aqui: buscando ajuda”, sustentou.

Falta de gestão

A toxicidade do ambiente de trabalho que resulta em violência se soma a outros problemas relatados pela categoria durante a audiência pública realizada na Câmara. Em suas falas, os profissionais e representantes de entidades classistas citaram sobrecarga de trabalho, baixos salários, múltiplos vínculos empregatícios, falta de reconhecimento e de valorização e ausência de gestão por parte do poder público. Conforme declararam, todo esse contexto resulta em prejuízos para a saúde física e mental dos próprios servidores, que acabam por recorrer a licenças e afastamento de suas funções.

Jacqueline Carrijo, auditora fiscal do trabalho e representante do MPT-GO presente ao evento, atestou que há urgência em medidas de proteção à segurança dos profissionais de saúde da rede municipal. E argumentou: “Quem tem que assegurar segurança orgânica e institucional é o gestor público. Essa responsabilidade não pode ser transferida para a Polícia Militar (PM), para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou para qualquer outro ente. O gestor é quem deve e precisa ser cobrado e punido.”

Encaminhamentos

Ao final do debate, a vereadora Kátia propôs a criação de uma rede “multifacetada” de apoio, trabalho e fiscalização de ações no setor, formada pela Câmara – por meio de seu gabinete – e por representantes das entidades, instituições e órgãos envolvidos na discussão. Além disso, a parlamentar se comprometeu a apresentar projetos de lei que atendam a demandas mais imediatas da categoria, bem como a enviar relatório e ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Kátia lamentou, ainda, a ausência da SMS na discussão conjunta proposta pela Câmara e pelo Coren-GO. A pasta foi convidada para a audiência pública, mas não enviou representante. “A violência contra profissionais de saúde não afeta apenas as vítimas, mas toda a categoria e a qualidade do atendimento à população. É um desafio que precisa ser enfrentado com políticas públicas eficazes e a mobilização de toda a sociedade”, concluiu.
Por: Patrícia Drummond
Fotos : SECOM Câmara Goiânia
Reprodução : Top News Goiás

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