Caiado prevê que estados e municípios devem judicializar perdas com Reforma Tributária
Governador relata prejuízos para Goiás com atual projeto durante reunião com chefes do Executivo do Centro-Oeste
O governador Ronaldo Caiado (UB) criticou a matéria discutida na Câmara dos Deputados, que prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Para Caiado, os estados e municípios serão mais prejudicados e que vai haver uma judicialização para contestar as perdas com arrecadação de tributos.
Caiado questionou o motivo de começar a reforma de maneira que a União só entra com três impostos, o que significa 35% de tudo que é tratado no projeto, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%.
“O que assistimos é uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais federados. A reforma não tem direito de dissolver ou inviabilizar a sobrevivência de prefeitos e governadores”, argumentou Caiado em reunião por videoconferência com governadores do Centro-Oeste e o relator da proposta da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB), na última terça-feira (13).
Caiado pontuou que a nova forma de tributação vai inibir a expansão e que a reforma impede a concessão de incentivos fiscais como forma de atração a novos negócios para Goiás.
“Cada um vai querer ser recompensado. A concentração da distribuição na mão de um conselho, por mais paritário e harmônico que seja, vai gerar contestações. Então, imagina a quantidade de ações no judiciário”, pontuou.
O governador disse ainda que estudos de técnicos da área econômica do Estado mostram que os países que implantaram o IVA, exceto Polônia e Romênia, tiveram redução significativa de crescimento. “E se buscarmos países paralelos ao Brasil, a Argentina afundou”, comparou.
