Câmara de Goiânia aprova ações e leis em defesa de direitos e garantias das mães goianienses
As políticas públicas em defesa dos direitos e garantias das mulheres mães são prioridade em atividades legislativas e administrativas desenvolvidas pela Câmara de Goiânia. Leis aprovadas pelo Poder Legislativo da capital resguardam direitos de acesso à saúde, à educação, à assistência social e ao lazer e à cultura de mães e filhos.
Para celebrar o Dia das Mães e reafirmar compromisso com as mães goianienses, a Câmara promoveu, nessa quinta-feira (11), Sessão Especial em Homenagem às Mães Servidoras – promovida anualmente na semana que antecede o segundo domingo de maio, quando se celebra a data.
O Legislativo segue no trabalho de aprovação e aperfeiçoamento de ações e programas, de iniciativa do Poder Executivo, para promover acesso à renda e ao emprego, aos sistemas municipais de educação e saúde, com prioridade às mães em situação de vulnerabilidade social. Entre eles, estão o Renda Família e o Renda Família Mais Mulher.
Entre as legislações aprovadas e em tramitação, estão as que garantem e promovem amamentação de crianças. A Casa aprova e fiscaliza execução do Orçamento Municipal destinado à manutenção e criação de novas vagas em creches – os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), programa considerado pioneiro e referência no país.
A Ouvidoria da Mulher, implantada nesta legislatura, tem entre suas prioridades a defesa dos direitos das mães, com foco no combate à violência doméstica e à violência de gênero. O órgão atua no acolhimento e encaminhamento de casos de vulnerabilidade relatados à Câmara, com apoio jurídico e psicológico.
O Canal Cidadania – a Ouvidoria Geral do Poder Legislativo – mantém, por sua vez, atendimento online e presencial para recebimento e encaminhamento de sugestões e denúncias relacionadas a serviços públicos prestados pelo município. A plataforma – com atendimento online 24 horas, sete dias por semana, e presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h – está entre os órgãos da Casa destinados ao atendimento de demandas das mães do município.
No portal da Câmara de Goiânia, o cidadão pode consultar detalhes sobre discussão, tramitação e aprovação de projetos de lei voltados à garantia de direitos das mães goianienses.
Fotos: Fabiano Araújo // Arte: Cynthia Miyuki
Câmara Municipal de Goiânia
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