Câmara realiza primeira audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA)
Orçamento da Prefeitura de Goiânia para 2024 apresenta redução nos recursos destinados a investimentos e aumento nos gastos operacionais. Novo debate deverá ser realizado antes de projeto ir à votação
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na tarde desta terça-feira (31), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2024. O debate – comandado pelo relator da matéria na Casa, vereador Sandes Júnior (PP) – reuniu parlamentares e assessores, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e representantes da sociedade civil organizada. Também participou do encontro o titular da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Paulo Marcos Borges dos Santos. Uma segunda audiência pública deverá ocorrer no dia 6 de dezembro, antes de a matéria ser votada e aprovada em Plenário.
De acordo com o projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura, a receita total estimada para o exercício financeiro de 2024 é de R$ 8,7 bilhões, distribuídos entre o Orçamento Fiscal (R$ 5,2 bi) e o Orçamento da Seguridade Social (R$ 3,4 bi). A previsão do Executivo é destinar, no próximo ano, para investimentos na cidade, R$436,8 milhões – o que representa uma redução de 5,41% em relação a 2023, quando esse valor foi de R$461,7 mi. Serão, portanto, R$24,9 mi a menos para serem investidos, por exemplo, em recapeamento asfáltico e pavimentação; construção de praças, quadras poliesportivas ou Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); reformas de escolas e unidades de saúde, entre outras obras.
Em emendas impositivas – instrumentos pelos quais os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições, e que também caracterizam investimentos na cidade – os recursos somarão R$156 mi em 2024. O montante final destinado a investimentos – totalizando R$592,8 mi – foi considerado “muito pequeno” pelo vereador Sandes Júnior. “Somos cobrados pela população exatamente acerca dessas obras; as pessoas querem saber sobre asfalto, mais praças, CMEIs e escolas em seus bairros”, argumentou. Relator da LOA 2024, ele estipulou prazo até 22 de novembro para que cada parlamentar indique recursos de R$4,4 milhões para atender a comunidade com obras e serviços, sendo 50% desse valor destinado à saúde, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estimativas
A Lei Orçamentária Anual é um dispositivo legal, responsável por estimar as receitas e despesas fixas de um determinado período. O dispositivo contém a descrição de verbas de uma gestão, demonstrando toda a política econômico-financeira e aplicação de recursos – no caso, municipais – em serviços voltados para o próximo exercício. A LOA quantifica também os bens e serviços a serem ofertados pelo Poder Executivo aos cidadãos, como retorno pelo pagamento dos tributos.
De acordo com o artigo 44, do IV capítulo da Lei Federal nº 10.257/2001, a LOA “incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”. Presente à audiência pública desta terça-feira, o superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Gilvan Garcez Ribeiro, explicou que as estimativas de receitas orçamentárias para 2024 consideraram o histórico da arrecadação; projeções de indicadores econômicos; a legislação pertinente; e a especificidade de cada uma dessas receitas.
“A estimativa é realizada dentro das técnicas orçamentárias pertinentes e, por se tratarem de estimativas, pode-se arrecadar mais ou menos que o previsto”, destacou Gilvan. “O cenário econômico do exercício pode influenciar na execução planejada. Por isso mesmo trabalhamos com um orçamento inicial e o orçamento atualizado”, acrescentou, lembrando que o acompanhamento e as sugestões da população aprimoram o processo orçamentário.
“A arrecadação vem de impostos, taxas, prestação de alguns serviços, recebimento de indenizações e restituições. As receitas são estimadas prevendo as arrecadações para saber o quanto de gastos poderá ser planejado. Para o exercício de 2024, até o momento de elaboração deste Projeto de Lei Orçamentária, os parâmetros econômicos não indicam a recessão da economia brasileira”, ressaltou o diretor de Planejamento e Orçamento da Sefin, Hermes Oliveira da Silva.
Números
Hermes foi o responsável pela apresentação de detalhes do projeto durante o debate realizado na Câmara. Conforme apontou, a área da Saúde receberá 10,82% a mais de recursos em 2024, passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bi. A Educação também terá incremento de 22,08 %, saindo dos atuais R$ 1,4 bi para R$ 1,7 bi. Já a área de Esporte e Lazer passará de R$ 3,1 milhões para R$ 11 mi, uma expectativa de 257,74% a mais no orçamento. Os números apresentados contemplam todos os setores da administração municipal.
Sobre a redução, no próximo ano, dos recursos destinados a investimentos, os técnicos da Sefin justificaram que, em 2023, as despesas da Prefeitura de Goiânia tiveram um aumento significativo. Segundo eles, neste cenário, os investimentos são os primeiros a serem comprometidos. Além disso, o orçamento para 2024 apresenta aumento nos custos operacionais, que devem aumentar entre 22% e 26%, enquanto o crescimento na arrecadação está projetado em apenas 5%, resultando em um aumento significativo nas despesas em relação à receita.
