CCJ aprova gratuidade em estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
De autoria do vereador Edgar Duarte (PMB)
De autoria do vereador Edgar Duarte (PMB), projeto estabelece isenção de pagamento de taxa em estacionamentos de shoppings, centros comerciais, lojas, casas de shows, bancos, bares e restaurantes
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei (PL 101/2023) para isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento de taxa de estacionamento. O texto é de autoria do vereador Edgar Duarte (PMB).
De acordo com o projeto, a medida recairá sobre estacionamentos de shoppings, centros comerciais, lojas, casas de shows, exposições, restaurantes, bares, instituições bancárias, entre outros locais.
Para ter direito ao benefício, idosos e pessoas com deficiência deverão portar o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial Idoso ou Pessoa com Deficiência.
A matéria segue para primeira votação em Plenário.
