Dr.George Morais deputado estadual Lidera Comissão de Serviços e Obras aprova projeto que autoriza pagamentos do transporte público via Pix e outras matérias
Presidida pelo deputado Dr. George Morais (PDT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas do Parlamento goiano se reuniu nesta quarta-feira, 31, para a apreciação de proposituras referentes à temática. Na oportunidade, quatro matérias receberam sinal verde do colegiado e seguem para as duas fases de discussão e votação em Plenário.
Em destaque está o projeto de lei nº 2343/22, relatado pelo deputado Antônio Gomide (PT), de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que pretende obrigar as empresas de transporte público a disponibilizar meios de pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
De acordo com a proposta, o pagamento via Pix poderá ser feito por meio do aparelho celular, no aplicativo bancário. A empresa deverá disponibilizar um QR Code ao usuário, para que seja feito o pagamento instantâneo da tarifa de transporte. O preço da passagem corresponderá ao valor vigente pago em dinheiro ou com bilhete eletrônico.
“É de extrema importância mencionar que os avanços tecnológicos podem propiciar e facilitar a cidadania. A tecnologia é uma ferramenta eficaz para auxiliar nos afazeres do dia a dia”, justifica Cambão. Caso a matéria seja aprovada, as empresas de ônibus concessionárias terão o prazo de 120 dias para se adaptarem.
Mudança de nome
Também foi analisada pelo colegiado a matéria nº 1950/22, proposta pelo deputado Paulo Cezar (PL), que tem como intuito alterar o nome do município de ‘Aparecida de Goiânia’ para apenas ‘Aparecida’. A iniciativa visa estimular que a cidade consolide sua própria identidade, desvinculada da Capital.
Segundo o texto, o território, que era vila, tornou-se distrito e, posteriormente, município, tendo já diversos nomes. Em 1963, com a emancipação política, recebeu o topônimo de Aparecida de Goiânia, que “não é consenso entre os moradores do município, visto que proporciona uma identificação com Goiânia”. O projeto prevê ainda que seja realizado, antes da votação pelo Plenário, um plebiscito para ouvir a opinião dos moradores da região.
A propositura foi relatada pelo deputado Lincoln Tejota (UB), com aval para o relatório preliminar apresentado para conversão em diligência, com a finalidade de colher manifestações da Prefeitura e da Câmara de Vereadores do município a respeito da proposta.
Estadualização de rodovias
Também receberam sinal verde do colegiado matérias que visam a estadualização de trechos rodoviários. De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto de lei nº 7780/21 visa estadualizar o trecho que liga os municípios de Amaralina a Bonópolis, com extensão de aproximadamente 40 km, a partir da bifurcação da GO-239, situada na Fazenda André.
“A estrada em questão dá acesso a importantes assentamentos rurais da região. A estadualização visa melhorar o tráfego local e facilitar o acesso entre Amaralina e Bonópolis, que naturalmente promoverá maior desenvolvimento da economia local”, pontua o autor da proposta, em sua justificativa.
O parlamentar ressalta que a estrada é a única via de acesso terrestre aos assentamentos Água Fria, Plínio de Arruda Sampaio e dezenas de propriedades rurais que dependem da rodovia para escoar sua produção e para transitar entre uma cidade e outra. A matéria foi relatada pelo deputado Antônio Gomide, com parecer favorável após diligência.
A proposta nº 1306/22, relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que tem como objetivo ligar os municípios de Perolândia e Caiapônia, também foi aprovada na Comissão de Serviços e Obras Públicas e segue para votação em Plenário.
Em sua justificativa parlamentar, o autor do projeto destaca que o trecho tem uma extensão de 7,5 quilômetros e precisa, urgentemente, de manutenção, sendo sua estadualização o meio hábil para o implemento de melhorias que trarão benefícios para os dois municípios do Sudoeste goiano.
Audiência pública
Durante o encontro, o deputado Dr. George Morais também convidou os membros do colegiado e demais parlamentares do Parlamento goiano para a participação de uma audiência pública, que será realizada no próximo dia 13, às 8 horas, em parceria com a Câmara Federal, por meio dos deputados federais Rubens Otoni (PT) e Flávia Moraes (PDT), e a Associação Goiana dos Municípios (AGM). O objetivo, de acordo com o presidente do colegiado, é debater a respeito das obras paralisadas e inacabadas existentes no estado de Goiás.
Agência Assembleia de Notícias
