Durante audiência, trabalhadores se manifestam contra gestão da saúde municipais por OSs
Organizações sociais estão sendo chamadas pelo município para administrar unidades de saúde da Capital
Fabrício Rosa (PT) realizou audiência pública nesta quarta-feira (11) para tratar sobre possível repasse da gestão de unidades de saúde municipais a organizações sociais (OS). O vereador e trabalhadores da área da saúde acenderam alerta para possível terceirização dos serviços de saúde após o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciar chamamento público para qualificar organizações sociais para terceirização da gestão de unidades de saúde.
A expectativa é que a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), organização social que administra as três maternidades municipais – Célia Câmara, Dona Iris e Nascer Cidadão – seja trocada por outra instituição, após declarações do prefeito se manifestando insatisfeito com o serviço prestado. Contudo, trabalhadores das demais unidades de saúde temem que elas também sejam repassadas à OSs durante a gestão de Mabel.
“Não aceitamos esse chamamento, pois representa a abertura de uma caixa de pandora terrível que pode alcançar outros serviços como o Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica (CRDT), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas. Precisamos juntar forças para fortalecermos o Sistema Único de Saúde e enfrentar aqueles que querem atacar não só os trabalhadores, mas os usuários dele”, disse Fabrício Rosa.
Milena Cristina é procuradora do Ministério Público do Trabalho e tem experiência na atuação das OSs na área da saúde no estado. Ela relatou que há adoecimento mental dos trabalhadores porque muitos não tiram férias devido à constante troca de organizações nos hospitais. “Em geral, os funcionários são recontratados pela nova instituição, mas perdem o período de férias adquirido no contrato anterior”, explicou.
O Conselho Municipal de Saúde emitiu resolução no último dia 6 pedindo o cancelamento do edital de chamamento, afirmou o presidente do colegiado, Venerando Lemes de Jesus. Ele alertou para possível diminuição e fechamento de serviços, além da precarização da gestão e dos contratos de trabalho. “Tudo isso foi observado com a implantação das OSs no estado.”
Com base na vivência trabalhando para OSs de hospitais estaduais, Francine Leão, que é presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás, reclamou dos constantes atrasos e falta de pagamento dos honorários. “Tem colegas que ficaram seis meses sem receber durante troca de OSs. Frequentemente as equipes enfrentam atrasos nos pagamentos. Essa precarização só traz sobrecarga do estresse e adoecimento.”
“Não há ilegalidade de o prefeito passar a administração para as OSs. Porém, devemos nos perguntar: porque temos que passá-la para terceiros sob pretexto de que a administração pública é incompetente?”, indagou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Neia Vieira. “Na imprensa muito se destaca os problemas do SUS, mas não se fala dos problemas da OSs no estado como grande quantidade de ações trabalhistas, incapacidade de monitorar e fiscalizar os contratos de gestão, garantir condições de trabalho e acesso dos usuários. Não se questiona o quanto é gasto a mais do erário com essas empresas e mesmo assim o serviço não melhora.”
Por: Guilherme Machado
Foto : Assessoria
Reprodução: Top News Goiás
