Em 1ª votação, Câmara aprova Refis 2023, com emenda proposta por Policarpo que beneficia clubes de futebol
Clubes de futebol da capital oferecerão programas de formação
Clubes de futebol da capital oferecerão programas de formação esportiva para crianças carentes como contrapartida à regularização de pendências financeiras junto ao município
A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), projeto de lei complementar (PLC 14/2023) para instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) 2023. O programa oferece descontos em multas e juros para contribuintes em dívida com o município.
Tributos
Segundo o texto, de autoria da Prefeitura, poderão se beneficiar do Refis:
– Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU);
– Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
– Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
– além de taxas e de contribuições municipais.
Novidade
Como novidade nesta edição do programa, o contribuinte poderá obter redução temporária na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 2% para 1,5%.
Parcelamento
De acordo com a matéria, o parcelamento da dívida poderá ocorrer:
– em até 84 vezes, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial e insolvência;
– em até 60 vezes, nos demais casos.
Desconto
Já o desconto será de:
– 99% para pagamento à vista;
– 90% para pagamento em até 20 parcelas;
– 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas;
– 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas.
Clubes de futebol
A aprovação da proposta se deu com emenda ao texto original, articulada pelo presidente da Câmara, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), junto ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A emenda cria o Programa Especial de Negociação e Solução de Dívidas Tributárias e Não Tributárias para clubes de futebol sediados em Goiânia.
Como contrapartida à regularização de suas pendências financeiras junto ao município, Atlético Clube Goianiense, Vila Nova Futebol Clube e Goiás Esporte Clube oferecerão programas sociais de incentivo à formação esportiva de crianças e adolescentes carentes.
O acordo prevê ainda que os clubes disponibilizem transporte, alimentação, vestuário e materiais necessários para prática de atividades físicas.
Antes de seguir para segunda votação, o projeto está em análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.