Governo repassa R$ 1,8 milhão a advogados dativos
Programa garante ressarcimento aos profissionais que prestam assistência jurídica à população vulnerável
A Secretaria de Relações Institucionais (Serint) efetuou, na última quinta-feira (06/03), o pagamento de R$ 1,8 milhão a advogados dativos. Foram pagas 3.417 certidões, 352 advogados e 606 processos administrativos.
O repasse, incluindo valores regulares e retroativos, faz parte do acordo firmado entre o governador Ronaldo Caiado e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme previsto no decreto estadual 10.142/22.
Advogados dativos
O programa garante o ressarcimento aos profissionais que prestam assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social. Advogados com mais de 60 anos e aqueles acometidos por doenças graves têm prioridade na ordem de pagamento.
As certidões exigidas para a abertura dos processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de maneira virtual por meio do Portal Expresso, acessível pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível para dispositivos Apple e Android.
Por:Juliana Carevalli
Foto: OAB
