O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) esclarece que a informação divulgada nas redes sociais sobre a votação do Projeto de Lei n°1134/2021* que altera o ICMS dos combustíveis em Goiás não corresponde ao procedimento correto. A matéria foi votada apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e aprovada sua diligência, conforme pode ser constatado no site da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO).
O parlamentar informa ainda não é membro da CCJ e, portanto, não pôde votar nessa importante matéria. Também esclarece que antes do Projeto de Lei ser votado no Plenário, o qual todos os deputados são membros, a proposta precisa voltar para CCJ novamente, e ser aprovada nesta Comissão, para depois poder ser apreciada em duas votações seguintes no Plenário. “Tenho um posicionamento claro na ALEGO sobre as ideias que defendo, e matérias que afetam o direito dos consumidores e dos servidores públicos compõem nossa pauta de trabalho há anos. Fiquem atentos”, afirma Cabral.
*apensado aos processos 1133; 1326 e 5878.
