O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou os dados sobre o mínimo constitucional aplicado na Educação em 2020, que revelou uma massiva redução de gastos com a pasta, por parte de diversos municípios do Estado.
Cerca de 174 cidades goianas não aplicaram o mínimo constitucional de 25%. O sindicato alerta para a gravidade destes dados. Aplicar 25% de recursos na Educação é o mínimo assegurado na Constituição Federal que garante um ensino público de qualidade, por meio da infraestrutura, transporte escolar, merenda, cumprimento dos direitos e valorização da categoria, além de diversos outros fatores que formam uma escola pública.
O SINTEGO irá acionar o Ministério Público e entrar com uma Ação Civil Pública no Estado de Goiás e em todas as comarcas responsáveis, por meio de suas regionais, para questionar a redução do percentual mínimo e imputar responsabilidade aos gestores que não aplicaram os 25% na Educação, além de exigir a compensação neste ano.
Questionamos: os municípios que justificaram essa redução pela pandemia garantiram o acesso à internet dos estudantes? Investiram em valorização salarial, equipamentos e nas demais áreas da Educação?
Jornalistas Responsáveis:
Deborah Queiroz (62) 992594902
Igor Afonso (62) 993686185
