O projeto de lei nº 2052/21 do vereador Raimundo Neto é sancionado pelo prefeito Marden Júnior
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O projeto de lei nº 2052/21 do vereador Raimundo Neto é sancionado pelo prefeito Marden Júnior
A Lei nº 2.052/21, dispõe acerca da prioridade do agendamento de férias e licença prêmio aos servidores da prefeitura de Trindade, com comorbidades, ou que tenham em seu lar pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos
O prefeito de Trindade, Marden Júnior sancionou no último dia 24 de maio (segunda-feira), o projeto de lei nº 2052/21 do vereador Raimundo Neto. A nova lei instituiu e regulamenta a prioridade no agendamento de férias e licença prêmio aos servidores da Prefeitura com comorbidades, o que tenham em seus lares pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos.
Raimundo Neto defende seu projeto afirmando, que a pandemia ocasionada pela Covid-19 atingiu grande parte dos lares brasileiros, e que nesse momento de crise, priorizar o funcionalismo público municipal é fazer justiça social, além disto, as férias são um direito constitucional de todos servidores.