Plenário aprova cassação de licença para escola que negar matrícula a aluno deficiente
Segundo projeto, ausência de condições para receber estudantes com deficiência poderá resultar em interdição do estabelecimento de ensino
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14), projeto de lei (PL 018/2022) para cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento de ensino que negar realização de matrícula à criança ou adolescente deficiente.
Segundo o texto, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), a escola notificada terá prazo de 60 dias para apresentar defesa. Em caso de comprovação de ausência de condições para receber alunos deficientes, o estabelecimento poderá ser interditado, de modo a promover adequações necessárias.
“Diante das denúncias de recusa de matrícula na rede privada de ensino, este projeto garante direito à educação e visa ao combate do preconceito e da discriminação”, argumenta o parlamentar.
