Plenário rejeita por unanimidade dois vetos do Executivo
Vetos recaíam sobre o Dia Livre de Tributos e sobre alterações da lei de permissão para o transporte escolar
Arquivo CMG
O plenário derrubou hoje, 31, dois vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores.
O primeiro deles provinha de projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), autorizando o Dia Livre de Tributos em Goiânia.
Segundo a matéria, que agora será sancionada pela Câmara Municipal de Goiânia, tornando-se lei, o primeiro dia útil da segunda quinzena de março, será escolhido para realização da iniciativa.
De acordo com o projeto, a Prefeitura poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (Ong’s), entidades sem fins lucrativos, entidades de representação e sindicatos para divulgação e operacionalização do Dia Livre de Tributos.
Kitão defendeu a proposta afirmando que “o brasileiro está entre os povos que mais pagam impostos no mundo, e são necessários 151 dias de trabalho, por ano, somente para arcar com essa carga tributária”.
O outro projeto que teve o veto rejeitado versa sobre alterações realizadas pelos vereadores, por emendas, para o de permissão do serviço de transporte escolar em Goiânia.
Com isso, será permitida a inclusão de micro-ônibus, de até 35 passageiros, na categoria de transporte escolar; os novos cadastros não precisarão do limite de idade de fabricação dos veículos em 10 anos; haverá escalonamento de vistorias e implantação de estacionamentos exclusivos para os veículos nas adjacências das escolas públicas da capital.
