Plenário rejeita veto e mantém assistência técnica gratuita para moradias populares
Proposta beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos e oferece apoio técnico especializado em processos de construção, reforma e regularização habitacional
O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, nesta quarta-feira (24), o veto integral do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei 207/2025, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), que estabelece assistência técnica gratuita para elaboração de projetos e construção de moradias para a população de baixa renda na capital. A proposta beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos e busca garantir apoio técnico especializado em processos de construção, reforma e regularização habitacional. Com a derrubada do veto, o texto será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara e passará a vigorar como lei.
Fundamentado na Lei Federal 11.888/2008, o projeto considera assistência técnica gratuita os serviços de elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras realizados por profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo e de engenharia. Os serviços abrangem a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitações destinadas à população de baixa renda.
Segundo os vereadores, a proposta busca otimizar e qualificar o uso dos espaços edificados e de seu entorno, promovendo o aproveitamento racional dos recursos humanos, técnicos e financeiros empregados em projetos e obras. A medida também pretende prevenir ocupações em áreas de risco ou de interesse ambiental e contribuir para uma ocupação urbana mais organizada, em conformidade com a legislação urbanística e ambiental.
De acordo com o projeto, caberá ao município, por meio da secretaria responsável pela área, regulamentar os procedimentos e definir os critérios para solicitação da assistência técnica gratuita. O financiamento da iniciativa será realizado com recursos do orçamento municipal, podendo ser complementado por programas habitacionais dos governos federal e estadual, além de parcerias com universidades, faculdades e escritórios de engenharia e arquitetura.
Anselmo Pereira e Luan Alves ressaltam que a garantia de moradia digna é assegurada pela Constituição Federal e integra o conjunto de direitos fundamentais previstos para todos os cidadãos brasileiros.
“Apesar desse respaldo, a realidade ainda é marcada por desigualdades. Em Goiânia, assim como em outras capitais brasileiras, o acesso à habitação de qualidade permanece como desafio diário para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os altos custos com terrenos, materiais de construção, mão de obra e projetos técnicos qualificados tornam a realização do sonho da casa própria um objetivo distante para grande parte da população”, afirmaram.
Por: Heloiza Amaral (SECOM CÂMARA)
Foto : Divulgação
Reprodução : Top News Goiás
