Segurança da criança no trajeto de casa à escola é pauta de Dr. George Morais
Em trâmite na Casa de Leis.
A proposição 1790/23, assinada pelo deputado Dr. George Morais (PDT), quer instituir o programa Rota Escolar Segura em Goiás. A medida tem por objetivo a garantia da segurança e do bem-estar das crianças nos percursos entre casas e escolas, prevenindo abusos sexuais e outros riscos.
A norma prevê, em seu artigo segundo, um plano de ação sobre o tema, a ser elaborado pelo Executivo por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Como diretrizes desse plano de ação, a medida defende que a segurança das crianças deve ser priorizada no planejamento urbano, com identificação de rotas mais utilizada nesses trajetos, além do mapeamento dos pontos de risco e vulnerabilidade ao público.
Estão previstas, também, ações em infraestrutura, como a criação de faixas de pedestres, sinalização adequada e iluminação em pontos críticos. A matéria cita possíveis parcerias com órgãos de trânsito e infraestrutura dos municípios para controle de terrenos baldios. São elencadas as parcerias a serem feitas entre comunidade, comércio local e outras instituições para ampliar a rede de apoio à segurança das crianças, além de programas educativos específicos nas escolas e capacitação de pais, professores e motoristas de transporte escolar sobre a importância da segurança no trajeto casa-escola.
Outra medida proposta pela norma pretende criar o selo Comércio Amigo da Criança, no qual deverá conter canal de denúncias e informativos contendo os crimes tipificados no Estatuto da Criança e Adolescente ( Lei Federal 8.069/90).
“Ao instituir estratégias de conscientização, parcerias com a comunidade e capacitação de profissionais, este projeto tem o potencial de prevenir situações de abuso sexual e outros riscos, promovendo um ambiente escolar mais saudável e seguro para as crianças do Estado”, justifica o deputado.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída para a relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB). Após o parecer do relator, a medida irá a Plenário em dois turnos de discussão e votação para, caso aprovada, ser remetida à sanção do Executivo.
