Legislativo lançam cartilha “Lei Maria da Penha de Bolsa”
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Publicação traz informações sobre os tipos de violência contra a mulher, leis de proteção e rede de atendimento em Goiânia; 1.200 exemplares foram impressos e material também estará disponível em formato digital
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), a vereadora Aava Santiago (PSDB), que também é ouvidora da Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal de Goiânia, lançou, em sessão plenária, oficialmente a cartilha Lei Maria da Penha de Bolsa. A publicação é resultado de uma parceria com a Ouvidoria da Mulher, a Comissão de Defesa e dos Direitos da Mulher e a Escola do Legislativo Goianiense.
Nesta primeira remessa, foram impressos 1.200 exemplares. O material também será disponibilizado em formato digital, ampliando o acesso à informação. Com um formato compacto (14 cm x 21 cm), a cartilha foi pensada para caber na bolsa — por isso o nome “Lei Maria da Penha de Bolsa” — e acompanhar as mulheres no dia a dia, reunindo conteúdos essenciais sobre seus direitos e canais de proteção.
Desde sua criação, em 2013, a Ouvidoria da Mulher da Câmara atendeu mais de 3 mil mulheres, oferecendo acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento a serviços da rede de apoio. Agora, com a cartilha, o trabalho ganha mais um instrumento de alcance e conscientização.
A publicação reúne dados alarmantes sobre violência de gênero no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, uma mulher é estuprada a cada seis minutos no país, e quatro mulheres são assassinadas por dia apenas por serem mulheres. Para muitas, o lar segue como o ambiente mais perigoso, sendo palco de agressões e feminicídios.
Além de apresentar os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial —, a cartilha também traz outras legislações de proteção às mulheres e oferece uma lista de serviços da rede de atendimento em Goiânia, com telefones, endereços e horários de funcionamento de unidades como hospitais, delegacias especializadas e centros de acolhimento.
A cartilha também surge como resposta a uma demanda recorrente das mulheres atendidas pela Ouvidoria da Mulher: a dificuldade de localizar e acessar os equipamentos públicos que compõem a rede de enfrentamento à violência. O material busca justamente suprir essa lacuna, permitindo que a mulher se informe sobre seus direitos e encontre, com clareza, os caminhos para buscar ajuda. A Ouvidoria da Mulher, inclusive, é um desses espaços — com atendimento voltado também à saúde mental, ajudando a fortalecer emocionalmente quem ainda não se sente pronta para formalizar uma denúncia.
“Essa cartilha foi feita para estar na bolsa, na mão e na vida das mulheres. Ela reúne informações essenciais sobre os nossos direitos, sobre os tipos de violência que precisamos reconhecer e combater, e sobre onde buscar ajuda”, diz a vereadora Aava Santiago. Muitas vezes, a informação é a única coisa que falta para uma mulher romper o ciclo de violência. E, quando ela tem acesso, tem mais força para reagir, denunciar e se proteger. “Conhecimento salva vidas — e garantir esse acesso é um compromisso com a dignidade, a liberdade e a autonomia de todas nós”, afirma a parlamentar.
Para a coordenadora da Ouvidoria da Mulher, Maria Clara Dunck, o trabalho vai além do acolhimento: “Mesmo a mulher que ainda não quer ou não se sente segura para fazer uma denúncia, ela tem na ouvidoria apoio psicológico e emocional. O nosso lema é: você não está sozinha — e realmente a nossa rede é de proteção, acolhimento, fortalecimento e preparação para que a mulher possa enfrentar esse desafio imenso que é abrir um processo, desenrolar esse processo, sem se sentir sozinha ou desamparada”.
A Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal de Goiânia é um canal permanente de escuta, acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência. Além do atendimento individual, promove ações educativas, campanhas de arrecadação e projetos inovadores como a Butique Solidária e o Acolha Uma Mulher, que oferecem apoio material e psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade. Também realiza escutas itinerantes em diferentes regiões da cidade e atua na fiscalização de políticas públicas voltadas à equidade de gênero. Os canais de atendimento incluem WhatsApp (62) 98222-2434, Instagram @ouvidoriadamulher, e-mail (ouvidoriadamulhercamara@gmail.com) e a Sala de Acolhimento na sede da Câmara Municipal.
Por: Edição de notícias
Fotos: Milena Cristina
Reprodução : Top News Goiás
