Matéria beneficia, com a criação de Comitê, população em situação de rua em Goiânia
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Entre os objetivos do colegiado estão propor políticas públicas mais eficazes para atender a essa população e diagnosticar as causas que levam uma pessoa a morar nas ruas
O vereador Igor Franco (MDB) apresentou, em Plenário, projeto de lei que cria o Comitê Interinstitucional Permanente de Reinserção Social da População em Situação de Rua no município. O objetivo do colegiado é propor políticas públicas mais eficazes para atender a essa população.
As outras metas do comitê, segundo o texto, são diagnosticar as causas e consequências da situação de rua em Goiânia; articular ações conjuntas entre os poderes e instituições; planejar e promover programas de acolhimento, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; garantir o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais dessas pessoas.
Por meio do projeto, o vereador quer articular ações integradas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o setor produtivo, a sociedade civil organizada, além do Ministério Público, para beneficiar a população que vive nas ruas. Projetos de Lei e atos administrativos poderão ser propostos para garantir os direitos sociais dessas pessoas.
O comitê deverá ser formado por dois vereadores; um representante do Tribunal de Justiça de Goiás; um do Ministério Público; um da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; um da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços; um da sociedade civil que atue com população em situação de rua; um do setor produtivo local.
Segundo justificativa do projeto, houve um crescimento da população em situação de rua na Capital. Dados de 2019 estimavam cerca de 1.500 pessoas vivendo nas ruas da cidade. Contudo, estimativa mais recente, elaborada pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do Ministério Público-GO (Catep) em 2024, apontam para um contingente superior a 2.500 pessoas nessa condição.
Por : Quezia de Alcântara
Foto: Gustavo Mendes
Reprodução: Top News Goiás
