Projeto propõe criação de política pública para atividades extracurriculares no contraturno

Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 437/2026) que institui a Política Municipal de Atividades Educacionais Complementares no Contraturno Escolar. A iniciativa é destinada a estudantes matriculados em período parcial na Rede Municipal de Ensino. De autoria do vereador Olavo Pires (PRTB), a matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o texto, o contraturno escolar corresponde ao período distinto daquele em que o estudante participa regularmente das atividades curriculares obrigatórias. Nesse intervalo, o aluno poderá realizar atividades complementares e facultativas, realizadas tanto no ambiente escolar quanto em outros espaços públicos, comunitários, culturais, esportivos, científicos, tecnológicos e sociais adequados ao seu desenvolvimento.

Entre as atividades complementares previstas no projeto estão acompanhamento pedagógico, reforço escolar e ações de recomposição da aprendizagem; leitura, literatura e produção textual; música, dança, teatro, artes visuais e outras manifestações artísticas e culturais; além de práticas esportivas, recreação e atividades de lazer.

A proposta também inclui atividades relacionadas à informática, educação digital, programação, robótica, ciência e tecnologia; iniciação científica, experimentação, matemática, raciocínio lógico e participação em feiras, mostras e olimpíadas do conhecimento; educação ambiental, sustentabilidade, hortas educativas e ações de preservação do meio ambiente; educação financeira e noções de empreendedorismo.

O texto prevê ainda ações voltadas à educação para a cidadania, aos direitos e deveres, à convivência social e à cultura de paz; xadrez, jogos educativos e outras atividades destinadas ao desenvolvimento cognitivo; promoção da saúde, bem-estar, alimentação saudável e qualidade de vida.

Também estão previstas oficinas de iniciação profissional e desenvolvimento de habilidades práticas compatíveis com a idade dos estudantes; atividades de conhecimento e valorização da história, da cultura e do patrimônio de Goiânia; além de outras iniciativas compatíveis com os objetivos da proposta e com a faixa etária dos estudantes.

Para Olavo Pires, o espaço educativo não precisa se limitar às dependências das escolas. Bibliotecas, centros culturais, parques, equipamentos esportivos, universidades, instituições científicas, organizações da sociedade civil e outros espaços existentes no município podem ser utilizados como ambientes de aprendizagem e desenvolvimento. Na avaliação do vereador, a medida amplia as oportunidades oferecidas aos estudantes sem condicionar a política à existência, em cada unidade escolar, de toda a infraestrutura necessária para atividades esportivas, culturais, tecnológicas ou científicas.

“A iniciativa possui relevante dimensão social, pois, para muitas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, atividades como música, teatro, esportes, robótica, informática, idiomas, iniciação científica e acompanhamento pedagógico são de difícil acesso na rede privada. A ampliação dessas oportunidades contribui para reduzir desigualdades e democratizar experiências que podem ser determinantes para o desenvolvimento e para o futuro de crianças e adolescentes”, afirmou

Por: Quezia de Alcântara (Secom Câmara )
Foto: Gustavo Mendes
Reprodução : Top News Goiás

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