Kitão deixa Câmara de Goiânia com atuação constante e 113 leis e normas aprovadas em 10 anos

O vereador e deputado estadual eleito Lucas Kitão (Mobiliza) é autor de 113 leis, modificações na Lei Orgânica do Município (LOM), resoluções e decretos legislativos que foram propostos pelo parlamentar e aprovados no parlamento municipal durante os três mandatos que teve na Câmara de Goiânia. As alterações propostas pelo vereador foram feitas em 209 projetos protocolados ao longo dos seus 10 anos como vereador.

Entre as leis em vigência de sua autoria, Kitão cita a normatização do pagamento da tarifa do transporte coletivo por cartões de crédito e débito (10.644/2021), a autorização da cessão do direito ao nome de parques, praças e equipamentos públicos em Goiânia que são os chamados “Naming Rights” (11.690/2026), o Dia Livre de Impostos (11.047/2023), a Lei da Liberdade Econômica (10.907/2023).

Kitão ainda é autor do Art. 90-A da Lei Orgânica do Município (LOM), a principal lei do município. O trecho regulamentou as formas para a subscrição de iniciativas populares na cidade.

Cannabis Medicinal

Na Câmara de Goiânia, o deputado estadual eleito ainda foi precursor no debate sobre a cannabis medicinal. É autor da Lei 10.611/2021, que autorizou a distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal na cidade, a Lei 11.607/2026, que criou o Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM), e a Lei 11.273/2024, que instituiu a carteirinha para os usuários destes medicamentos.

Todas as propostas, resoluções e decretos legislativos tiveram importância, segundo o vereador e deputado estadual eleito. “Deixamos um legado para a Cidade de Goiânia, com leis, normativas e resoluções que se tornaram realidade ao longo destes dez anos como vereador na principal Câmara Municipal do Estado de Goiás. Eleito deputado estadual, será possível fazer muito mais pelos 21 municípios da Região Metropolitana e para todos os 246 municípios do Estado”, explicou.

Atuação legislativa e representatividade

Além das propostas apresentadas pelo parlamentar, Lucas Kitão também foi relator de uma emenda ao Código de Posturas da Capital, que proíbe o acúmulo de lixo e combate pontos de reciclagem irregulares, foi autor da primeira proposta e destravou a Lei 11.003/2023, que criou as normativas para as Estações Transmissoras de Rádio Transmissão (ETRs) retransmitir o sinal 5G em Goiânia.

O parlamentar ainda foi relator de projetos importantes como o da Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), a atualização do Plano de Carreira dos servidores administrativos, a criação do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), o Programa Morar no Centro e suas respectivas emendas apresentadas em plenário, a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outros.

Ainda em seu primeiro mandato por Goiânia, o vereador também foi relator da Comissão Especial de Inquérito que investigou o Mau Cheiro na Região Norte da Capital (CEI do Mau Cheiro), que resultou na conclusão da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Britto.

Hoje, o parlamentar é membro titular do Conselho do Saneamento Básico e colaborou, diretamente, na edição do Plano Diretor de Drenagem Urbana da Capital.

Trava no aumento do SitPass
Lucas Kitão ainda foi membro titular da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), onde trabalhou para barrar o aumento da passagem de ônibus, de R$ 4,30 para R$ 4,50 e lutou pela melhoria do transporte público, resultando na reforma de terminais e ônibus com mais tecnologia e qualidade para atender a população goianiense.

Confira o quantitativo de projetos apresentados por Lucas Kitão ao longo de seus três mandatos na Câmara de Goiânia.

Primeiro Mandato (2017 a 2020)

* 2017: 31;
* 2018: 6;
* 2019: 19;
* 2020: 17;
* Total: 75.

Segundo Mandato (2021 a 2024)

* 2021: 21;
* 2022: 23;
* 2023: 30;
* 2024: 17;
* Total: 91.

Terceiro Mandato (2025 a 2026)

* 2021: 32;
* 2022: 13;
* Total: 45.

Por : Dayrel Goldinho
Fotos: Assessoria do Deputado
Reprodução : Top News Goiás

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