Alunos com necessidades educacionais especiais poderão ter prioridade na matrícula em Goiânia
Aprovado em plenário, em segunda votação, nesta quarta-feira (2), o projeto 265/2023, de autoria da ex-vereadora Sabrina Garcêz e do vereador Tião Peixoto (PSDB), que determina prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais atestadas por laudo médico. A matéria especifica como limitações dificuldades não vinculadas a causa orgânica específica; condições, disfunções ou deficiências; dificuldades de comunicação e sinalização diferenciada, demandando a utilização de linguagens e códigos espedíficos; e altas habilidades ou superdotação.
De acordo com Tião Peixoto, há uma carência de legislação municipal que garanta igualmente a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com necessidades especiais, o que afeta sua proteção constitucional e legal sobre o direito à educação. A proposta, então, tem o objetivo de assegurar igualmente a permanência e o desenvolvimento escolar dessa parcela dos educandos. O projeto segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Por : SECOM CÂMARA-GOIÂNIA
Foto: Fabiano Araújo
Reprodução : Top News Goiás
