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Câmara aprova, em 1ª votação, criação da Polícia Metropolitana de Goiânia

Proposta pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Cidadania)

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Polícia Municipal será responsável por proteção e patrulhamento preventivos, policiamento de vias públicas e auxílio a outras forças de segurança

O Plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (10), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que cria a Polícia Metropolitana de Goiânia em substituição à Guarda Civil. Membros da Guarda Civil Metropolitana (GCM) acompanharam a votação da proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Cidadania).

Segundo o texto, a Polícia Municipal terá caráter civil, deverá estar uniformizada e armada e será organizada por lei própria. Os agentes exercerão atribuições de proteção e patrulhamento preventivos; policiamento das vias e dos logradouros públicos; proteção de bens, serviços, instalações, direitos humanos e cidadania; preservação da vida; redução do sofrimento; apoio à administração pública no exercício do poder de polícia; auxílio a outras forças de segurança e à Defesa Civil; uso progressivo da força; e patrulhamento ostensivo e comunitário.

A proposta foi aprovada com emenda, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), que reforça a atuação da Polícia Municipal na segurança urbana e proíbe o exercício de atividades que são exclusivas das Polícias Civil e Federal, como investigações criminais e produção de provas.

A discussão da matéria na Câmara começou em 2017. No ano passado, Policarpo apresentou um substitutivo. O projeto voltou a tramitar após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal.

Por : SECOM- CÂMARA
Foto : GCM
Reprodução : Top News Goiás

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