Câmara aprova reajuste nos vencimentos do magistério municipal

Em sessão nesta terça-feira (9), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 198/2026) que atualiza os vencimentos dos servidores do magistério público municipal, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para 2026. De autoria da Prefeitura, a proposta prevê reajuste de 5,4% nos vencimentos da categoria e em benefícios como a gratificação de regência de classe, o auxílio-locomoção e a gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas.

Ao presidir a sessão, o vereador Anselmo Pereira (MDB) informou que a matéria será encaminhada ainda nesta terça-feira para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Emendas

O projeto foi aprovado com emenda apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Democrata) em parceria com a vereadora Professora Ludmylla (PT). A alteração garante o pagamento do reajuste retroativo a janeiro, conforme prevê a lei federal do piso do magistério. A proposta original previa retroatividade a 1º de maio.

O Plenário também aprovou emenda, de autoria do líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (Mobiliza), que amplia de dois para até cinco anos a duração dos contatos temporários na Educação.

Crítica à mudança, a vereadora Kátia (PT) defende que a medida pode prejudicar a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goiâniaprev). “O próprio nome diz: contrato temporário deve ser temporário”, argumentou.

Os vereadores, entretanto, rejeitaram emenda proposta pela vereadora Aava Santiago (PSB). O texto exigia justificativa da necessidade de prorrogação do contrato e a descrição do quantitativo de cargos, para garantir transparência e publicidade aos atos.

Por: Michelle Lemes
Foto: TV Câmara
Reprodução : Top News Goiás

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