CEI da Comurg ouve sócio majoritário da empresa Dtec Brasil
Rubens José Fileti foi questionado pelos vereadores sobre contratos que ultrapassam R$ 18 milhões. De acordo com requerimento aprovado nesta terça (9), relatório das investigações deverá ser apresentado no dia 30
Rubens José Fileti, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e sócio majoritário da empresa Distribuidora de Tecnologia Brasil (Dtec Brasil), foi ouvido, na tarde desta terça-feira (9), pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Fileti é alvo das investigações porque tem dois contratos assinados com a companhia – totalizando mais de R$ 18 milhões –, depois da realização de pregões eletrônicos em que as empresas vencedoras foram desclassificadas pela Comissão de Licitação do órgão.
“Está demonstrado, claramente, que a empresa Dtec Brasil não ganhou nenhum processo licitatório. O que vejo é que houve, para com essa empresa, uma generosidade da Comissão Permanente de Licitação da Comurg”, destacou o presidente da CEI, vereador Ronilson Morais, ao questionar o depoente. Ronilson lembrou que, à época, o presidente da Comurg, Alisson Borges, era quem também conduzia a Comissão de Licitação.
A Dtec Brasil é responsável pelo sistema de gerenciamento da folha de pagamento da Comurg – o que inclui software, manutenção e atualização do Portal da Transparência. O primeiro contrato foi firmado entre as empresas em setembro de 2020, no valor de R$3,4 milhões, com vigência de dois anos. Esse mesmo contrato recebeu aditivo de R$1,1 mi em março do ano passado, e, em setembro, por mais R$3,4 mi, teve o prazo de vigência prorrogado por 36 meses. Com os ajustes, o valor total do serviço chega a quase R$ 8 milhões.
Já o segundo contrato, assinado em outubro de 2022, soma R$11,3 milhões. Segundo Rubens Fileti, trata-se de outro objeto, um sistema de gestão empresarial, para centralizar informações de todos os setores da Comurg – como estoque, financeiro, contratos, compras e contabilidade. Ele afirmou à CEI que o serviço ainda não foi executado pela Dtec por falta de emissão de ordem de serviço por parte da companhia e assegurou que, nesse caso, não houve pagamento. “Já tivemos gastos, em torno de R$ 400 mil, o que é normal quando se pretende iniciar a prestação de um serviço. Mas não recebemos nada e também não há previsão alguma nesse sentido”, frisou.
Sobre os questionamentos dos membros da Comissão acerca da vitória nos dois pregões eletrônicos, Rubens Fileti declarou que Dtec venceu as licitações de forma justa, respondendo aos requisitos de preço e técnica para atender à demanda apresentada pela Comurg. Ele negou que tenha havido favorecimento ou “generosidade” por parte da Comissão de Licitação do órgão.
Portal da Transparência
A falta de detalhamento e especificações relacionadas aos salários dos servidores da Comurg também é investigada pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara e foi alvo de críticas durante o depoimento de Rubens Fileti. Novamente, o nome do atual presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia foi citado – desta vez, como exemplo. No site do órgão, o demonstrativo de pagamento de Alisson Borges informa que o salário-base dele é de R$ 4.102,81, mas aparecem “outros proventos”, não especificados, no valor de R$ 20.805,60 – o que eleva o vencimento bruto mensal do presidente da Comurg para R$ 24.908,41.
De acordo com o sócio majoritário da Dtec, a responsabilidade não é da empresa de tecnologia, mas da Comurg. Segundo ele, é a companhia que determina a forma como as informações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência – nesse caso, sem maior detalhamento dos salários dos servidores. “Essas informações são exercitadas pelo cliente, pela equipe técnica da Comurg. As ferramentas para isso já são oferecidas pelo software”, ressaltou. Ronilson Reis, presidente da CEI, disse que irá notificar a companhia, ainda nesta semana, para que adeque o Portal da Transparência conforme previsto pela legislação.
Nesta terça-feira, além de ouvirem Rubens Fileti, os vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito aprovaram dois importantes requerimentos. Um deles, solicita que todas as oitivas restantes na agenda da CEI sejam realizadas até o próximo dia 17; o outro, que o relatório final seja apresentado no dia 30 de maio, encerrando os trabalhos de investigação da Comurg propostos pela Câmara. “Previamente, vamos seguir com esse calendário”, pontuou o vereador Ronilson Reis, acrescentando que, com isso, até dois depoentes poderão ser ouvidos em uma única reunião.
