Emenda à LDO 2024, que altera valores das emendas impositivas, é aprovada pelo plenário
A mudança permitirá que a Prefeitura aplique até R$ 4,6 milhões em obras e programas indicados pelos vereadores
Foto de Alberto Maia
Emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, do vereador Sandes Júnior (PP), foi acatada pelo plenário hoje, 11.
O vereador propõe que o percentual para as emendas impositivas, também chamadas de emendas parlamentares, seja majorado de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde”.
“Estamos seguindo a legislação federal que destina 2% orçamento da União para os parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado e queremos que no Município ocorra a mesma medida”, justifica Sandes.
Ele explica que “com essa mudança, o valor destinado às nossas emendas, subirá de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, que nós buscamos empregar na área social e atender os anseios da população”,
O projeto retorna para a Comissão Mista para apreciação da emenda, antes de voltar ao plenário para a última votação.
O recesso regimental do plenário no mês de julho, depende da aprovação da LDO para o ano seguinte.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as despesas com pessoal e os encargos sociais. Ela orienta a elaboração da LOA, o Orçamento propriamente dito, usualmente feita no segundo semestre, para ser aplicada no ano seguinte.
