Plenário aprova isenção de ISS para recém-formados
De autoria do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Cidadania), projeto busca facilitar início da carreira profissional
Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 328/2023) que autoriza a Prefeitura a isentar recém-formados do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). A iniciativa tem como objetivo facilitar o início da carreira profissional. De autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Cidadania), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo o texto, ao solicitar a isenção, o recém-formado deverá apresentar:
– RG e CPF;
– comprovante de endereço residencial;
– certificação de conclusão de curso de ensino superior;
– carteira de trabalho.
Para Romário Policarpo, a carga tributária está entre as principais dificuldades no início da vida profissional. “A possibilidade da concessão do benefício fiscal representa um grande incentivo à melhoria da qualidade oferecida pelo mercado de trabalho”, afirmou.
Por : SECOM-CÂMARA
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Reprodução : Top News Goiás
