Plenário aprova regulamentação de progressão de carreira para servidores operacionais da Prefeitura
Projeto também estabelece requisitos de escolaridade
Projeto também estabelece requisitos de escolaridade necessários para cada grau de progressão vertical
Com Plenário lotado, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (14), vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, projeto de lei (PL 228/2023) para regulamentar progressões em carreiras de servidores operacionais da administração pública municipal direta e indireta.
Em razão da prioridade da matéria, houve necessidade de inclusão do projeto na pauta de votações, durante a sessão, pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota). Ele, inclusive, deixou temporariamente a presidência dos trabalhos para votar favoravelmente à proposta, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ao ocupar a tribuna, Policarpo defendeu a relevância do projeto e pediu pela reestruturação da Orquestra Sinfônica Municipal.
A regulamentação da progressão de carreira se aplicará aos cargos de:
– Agente de Serviços Operacionais;
– Auxiliar de Serviços e Obras Públicas;
– Auxiliar de Manutenção Mecânica;
– Artífice de Serviços e Obras Públicas;
– Artífice de Manutenção Mecânica;
– Operador de Máquinas; e
– Motorista.
No projeto que concede as progressões, a Prefeitura aponta “ausência de previsão clara e objetiva dos requisitos de escolaridade necessários para cada grau de progressão vertical por escolaridade, o que dificulta aplicação da lei municipal, sendo indispensável estabelecer tais requisitos de forma explícita para assegurar correta aplicabilidade”.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.
