Proposta de cotas de gênero em Comissões Especiais avança na Câmara de Goiânia
De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB)
De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), projeto de resolução estabelece percentuais mínimo (30%) e máximo (70%) de assentos para cada gênero
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de resolução (PRE 12/2023) para garantir percentual mínimo de cada gênero na composição de Comissões Especiais da Casa. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a proposta altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
A proposta estabelece percentuais mínimo (30%) e máximo (70%) de assentos para cada gênero em Comissões Especiais – colegiados que se destinam à elaboração e à apreciação de estudos sobre problemas do município, bem como à tomada de posição da Câmara em relação a temas relevantes.
Segundo Aava Santiago, ao garantir participação feminina em Comissões Especiais, a medida proporciona maior equidade entre homens e mulheres no Poder Legislativo. A parlamentar lembra que nenhuma vereadora foi indicada para composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg – a mais recente instalada na Câmara e cujos trabalhos se encerraram em agosto.
O projeto segue para segunda votação em Plenário.
Apoio
Leandro Sena (sem partido) e Paulo Magalhães (União Brasil), membros da Comissão Mista, manifestaram apoio ao projeto. Eles ressaltaram a importância de propostas legislativas para assegurar representatividade feminina no parlamento goianiense.
Sena mencionou matéria, de sua iniciativa, para que vereadora assuma a presidência da Sessão Plenária no Dia Internacional da Mulher.
Já Magalhães citou projeto, de sua autoria, para criação de cota de gênero na composição da Mesa Diretora – mínimo de 30% de mulheres – e na presidência de Comissões Permanentes.
