Após aprovar LDO e duas emendas à Lei Orgânica, Plenário entra em recesso
Projeto aprovado eleva percentual para aplicação das chamadas emendas impositivas.
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) – ambos de autoria da Mesa Diretora e aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.
Emendas impositivas
O PELOM 005/2023 eleva o percentual para aplicação das emendas individuais ao orçamento – as chamadas emendas impositivas – de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Com isso, os valores poderão subir de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões e deverão ser aplicados na execução de obras e de programas indicados pelos vereadores.
Número de parlamentares
Já o PELOM 006/2023 fixa em 37 o quantitativo de parlamentares que comporá a Câmara de Goiânia a partir da próxima legislatura – atualmente são 35. Conforme estimativa oficial, realizada pelo Censo Demográfico do IBGE e publicada no Diário Oficial da União, Goiânia conta com população de 1.430.697 habitantes, o que permite o número de 37 cadeiras no Legislativo.
LDO
Também na sessão desta terça-feira, o Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Elaborado pela Prefeitura, o PL 127/2023 estima receitas e fixa despesas totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, para o Município no exercício financeiro de 2024.
A partir da aprovação da matéria, o Plenário entra em recesso, com retorno aos trabalhos em 8 de agosto. A área administrativa da Casa, no entanto, funcionará em regime de plantão durante o período, no turno matutino.
