Matéria do Executivo que prorroga contratos temporários de professores chega à Casa
O prefeito Rogério Cruz atendeu solicitação do secretário de Educação, Rodrigo Caldas
O prefeito Rogério Cruz atendeu solicitação do secretário de Educação, Rodrigo Caldas para que esses servidores tenham seus contratos prolongados até dia 31 de dezembro
Entrou em trâmite, na Câmara Municipal de Goiânia, matéria do Executivo solicitando autorização para prorrogar até 31 de dezembro os contratos temporários de professores substitutos e professores visitantes do Município.
O projeto altera a Lei nº 8.546/2007, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado, e visa, segundo a Prefeitura, garantir a continuidade das atividades educacionais, permitindo que esses profissionais exerçam suas funções até o final deste ano.
O projeto atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação que, em ofício, justificou que, “devido à proximidade do encerramento de inúmeros contratos temporários firmados, em substituição aos titulares de cargos de professores no âmbito da SME, aliada à convicção de que esta pasta presta serviço público essencial e necessário, não podendo sofrer paralisação, faz-se necessária a alteração da Lei Municipal.
A mudança na Lei vai permitir que “os contratos por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ainda que em caráter emergencial, circunscritos à rede de ensino desta Capital, possam ser celebrados em prazo mínimo de um ano, com a possibilidade de prorrogação até ao limite de quatro anos”.
No parecer da SME, o secretário Rodrigo Caldas, afirmou que está “consciente de que há um concurso já homologado” e portanto, ele firmou “o compromisso de que os candidatos aprovados, a tempo e modo próprios, serão conclamados a tomarem posse e entrarem em efetivo exercício”.
Aprovados no último concurso da SME compareceram à sessão para reivindicar a convocação imediata dos aprovados. Eles receberam apoio da vereadora Aava Santiago (PSDB), de oposição, e dos vereadores Leo José (Republicanos) e Anderson Sales-Bokão (SDD) que se declaram independentes.
